Erro do Hemocentro induziu mulher a pensar que tinha HIV

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

Entidade de previdência privada. Imunidade tributária. Precedente. Equiparação com entidade de assistência social. Controvérsia não examinada pelo Tribunal a quo.

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.